ABN é o Australian Business Number, um número único de 11 dígitos que identifica o seu business para o governo e para a comunidade. Podemos comparar com o CNPJ brasileiro.

Fazer o ABN é como se você estivesse abrindo uma empresa na Austrália. Se você for um prestador de serviços para diferentes empresas, você pode abrir uma empresa como sole trader e emitir invoices para as empresas contratantes sempre que prestar seus serviços.
*Atenção: algumas empresas, ao invés de te contratar como empregado, pedirão para voce tirar e fornecer um ABN.
O fato de ser registrado como sole trader não é o que determina se você é um contractor (que pode receber pelo ABN) ou empregado (que não pode receber pelo ABN). O ATO considera uma série de fatores, como o controle sobre o trabalho, a responsabilidade sobre os riscos, a forma de pagamento, a possibilidade de sub-contratar, etc para verificar se você é elegível para obter o seu ABN.
Usar o ABN para trabalhar para apenas uma empresa como empregado é ilegal e ainda coloca você em risco. Se você sofrer algum acidente não poderá reclamar o seguro da empresa contratante já que, se você trabalha no ABN, você não figura como empregado e sim como empresa terceirizada prestadora de serviços. O seu OSHC também não vai cobrir as despesas decorrentes de um acidente de trabalho (a sua empresa é quem deveria ter um seguro).

Se você vai trabalhar para um único empregador e várias vezes por semana, o correto seria ter um contrato de trabalho. Por isso vários pedidos de ABN estão sendo negados de acordo com o que você preenche na solicitação do seu número.

Se seu tipo de trabalho for :

• apprentices
• trainees
• company directors
• labourers
• trades assistants

Você NÃO deve ter um ABN e sim, um contrato normal de trabalho. Se você tem a intenção de abrir uma empresa, aconselhamos que você converse com um contador para analisar as melhores opções. O contador também pode te auxiliar na declaração dos impostos que é um pouco diferente para quem usa ABN.

Caso você não se enquadre de fato como um prestador de serviços, não aconselhamos que minta para o ATO pois você poderá ser multado em $6600.
Caso você queira assumir o risco, o ABN pode ser feito pela Internet no seguinte link
https://abr.gov.au/For-Business,-Super-funds---Charities/Applying-for-an-ABN/Apply-for-an-ABN/

* Lembre-se que recebendo através do ABN, ao término do ano fiscal, você deverá por conta propria declarar e pagar os Impostos sobre a renda que obteve durante o ano, caso não recolha os impostos a cada nota emitida.

Primeiramente, além de preencher alguns requisitos citados acima, para fazer o ABN é necessário que você tenha um TFN (Tax File Number).

1 – Primeiro você vai responder algumas perguntas pra saber se você tem direito ao ABN.

Escolha qual seu propósito: Individual (Sole Trader), “Company, Partnership, Trust or other organisation” ou Superannuation entity. *Escolha Individual (Sole trader) se você está tirando o ABN para trabalhar para uma outra empresa ou prestar serviços.

2 – Ainda parte das perguntas pra saber se você tem direito ao ABN

• Will your activities be carried out in Australia? “Suas atividades serão desenvolvidas na Austrália.” Sim ou Não
• Have you started or are you taking steps to start your activity? Você já começou ou você está tomando medidas para iniciar suas atividades?” Sim ou Não
• What is the nature of your activity? “Qual a natureza das suas atividades”? Escolha da lista. Normalmente “In the form of a business”.

3 – De acordo com o que você respondeu você vai saber se tem direito ao ABN ou não. Se a resposta for SIM, clique em “Apply for an ABN”

4 – Independente da resposta ter sido sim, você ainda tem que completar o cadastro corretamente ou pode ter o ABN negado.

5 – Responda as perguntas seguintes.

• Does the applicant currently have an ABN or previously had an ABN? “Você tem ou já teve um ABN?” Sim ou Não.
• Se você já teve um ABN tem que colocá-lo no campo seguinte.
• Does the applicant wish to apply for an ABN? “O aplicante deseja aplicar para um ABN?” Sim ou Não,
• Does the applicant have a TFN? “O aplicante tem o TFN?” Sim ou Não.
• Does the applicant wish to apply for a TFN? “O aplicante deseja aplicar para o TFN?” Sim ou Não.

6 – Responda as perguntas seguintes

• Is the applicant an Australian resident for tax purposes? “O aplicante é residente australiano para fins de Tax?” Sim ou Não. A pergunta não é se você é residente da Austrália no visto e sim se você tem um TFN, vai trabalhar no Tax e está ou vai ficar na Austrália por mais de 6 meses. Mais informações no link Resident for tax purposes.
• Preencha o restante somente se for seu caso, se você não sabe provavelmente é porque não precisa e deixa em branco.

7 – Preencha seus dados e informe o seu TFN.

Lembrando que First Given Name é seu nome e Family name o seu Sobrenome. Brasileiros normalmente não tem o other given names.

8 – Crie seu password

9 – Preencha as questões:

• From what date does the individual/Sole Trader requires its ABN? “A partir de que data o indivíduo requer o ABN?”. Coloque a data da aplicação a não ser que você tenha um motivo para colocar outra data.
• Describe the Individual/Sole Trade’s main business activity. Escreva aprincipal atividade do seu business, exemplo: cleaner. Lembrando que se você colocar Labour ou algo explicado no começo do post, seu ABN pode ser negado. Caso voce nao tenha certeza como chamar a sua atividade pode colocar uma geral como "Sole Trader" (Você precisa escrever aqui primeiro para ter acesso a lista seguinte).
• Select the category which best matches the individual/Sole Trader’s main business activity. Baseado na sua resposta anterior você deve escolher uma resposta mais detalhada sobre suas atividades. Lembrando que se você escolher algo que diga que você vai prestar serviço para uma mesma empresa, seu ABN pode ser negado. Uma opcao geral para esta opcao, por exemplo seria de "Other Special Trade Contract Work".
• Does the Individual/Sole Trader operate an agricultural property? Se voce nao tera nenhum involvimento com propriedade rurais a resposta e No.

10 – Preencha seu business address. Pode ser seu endereço residencial.

• Is the individual/Sole Trader’s postal address the same as the business address? “Seu endereço residencial é o mesmo endereço do seu business?” Sim ou Não.

11 – Preencha com seus dados para contato

12 – Selecione o motivo da solicitção do ABN. Normalmente “To receive payment for services” ou “Contractor/Sub-Contractor”.

13 – Esse é o último passo!

Voce terá um número de referência. Atenção: este número NÃO é o seu ABN. 

Seu ABN chegará pelo correio no endereço que você forneceu se for aprovado.

*Obs: Esse roteiro é para quem está tirando o ABN pela primeira vez. Se você teve seu ABN negado, esse roteiro não vai te ajudar. 

*O roteiro é somente uma tradução e explicação dos campos. Você deve saber o que exatamente tem que preencher de acordo com a sua situação.